Análise e Planejamento tributário

Analisar qual a melhor opção tributária para a sua empresa pode representar uma economia no fluxo de caixa mais favorável e menos onerosa. As vezes uma atividade simples como, revisar de tempo em tempo o cadastro de produtos com foco na sua carga tributária, também traz redução nos tributos.

De acordo com relatórios de estatísticas tributárias na América Latina e Caribe (OCDE), o Brasil tem a carga tributária mais alta na América Latina e chega a arrecadar mais impostos do que países considerados ricos, em média 33% do faturamento é destinado a impostos.

GESTÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

DIREITO DE REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA (LEI 6.404/76)

Art 153. O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios.

Art 154. O administrador deve exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para lograr os fins e o interesse da companhia, satisfeitas as exigências do bem público e da função social da empresa.

O que é Planejamento tributário?

É uma gestão tributária como método que objetiva encontrar meios legais contábeis e fiscais para reduzir o valor de tributos sobre cada operação ou produto. É uma forma de diminuir o pagamento de tributos de maneira inteiramente legal, apenas com a escolha do sistema de tributação (simples nacional lucro presumido ou lucro real) que atuará durante o ano.

Este termo também conhecido como; Elisão fiscal – encontrar um custo fiscal menor, reduzir legalmente os pagamentos de tributos, diferente de Evasão fiscal – sonegação de impostos e procedimentos contrários a lei. Tipos de elisão:
1. Decorrente da lei (ex. incentivos fiscais)
2. Resultante de brechas e lacunas existentes na lei (usam elementos não proibidos por lei e aqueles que que evitam o fator gerador. Deve ser verificada antes do ocorrido e lembrando que o que é valido para uma empresa pode não ser bom para a outra, existe particularidades a serem observadas e analisadas.

Porque realizar uma análise ou gestão tributária? Qual a utilidade de um Planejamento tributário? Para gerar ganhos aos negócios, reduzir custos, ser mais competitivo, conquistar melhores resultados, adiar pagamento de algum tributo (regime caixa x competência).

Como realizar um planejamento eficiente?

Primeiramente pensar nas formas pelas quais pode alcançar os objetivos tributários.

Depende de dados confiáveis e regulares para dar certo, caso contrário prejudica o negócio. Vai além do que simplesmente escolher o melhor enquadramento tributário (simples nacional, lucro presumido ou lucro real).

É responsabilidade da contabilidade, ciência que visa o controle do patrimônio, a análise de tributos e outras atividades necessárias para a gestão total do negócio, é o pilar da gestão tributária pois oferece os dados confiáveis atualizados e necessários para o planejamento a ser realizado.

Para alcançar os objetivos, o empresário precisa se basear em alguns elementos a saber; 1. Incentivos fiscais e extrafiscais,
2. Reorganização societária,
3. Definir corretamente as atividades econômicas,
4. Modificar a forma de conduzir as operações de compras e consumo,
5. Reunião de um grupo interdisciplinar, o contador é peça fundamental,
6. Definir um cronograma (etapas e responsabilidades),
7. Recolhimento de informações para os cálculos (faturamento, distribuição geográfica, compras, serviços tomados, despesas operacionais, margem de lucro, despesas com a folha pagamentos, investimentos e fontes de recursos, quadro societário),
8. Análise e simulação de cenários (receita, lucratividade, compras, mão de obra, despesas operação, premissas).
Uma boa análise de mercado ajuda muito. Deve ser realizado de ano em ano. Observar as particularidades de cada negócio e muito importante, pois cada negócio e diferente do outro. Utilizar – se de um bom software de gestão com um ERP que traga informações relevantes em único lugar e tempo real referente a empresa, clientes e fornecedores, histórico de compras e vendas, controles estoques, fluxo de caixa emissão de documentos fiscais, cadastro clientes, funcionários, produtos, serviços orçamentos etc. Um planejamento eficaz proporciona a diminuição ou supressão da carga fiscal. Esta estratégia de análise e gestão de tributos de ser utilizada por todo tipo de empresa, não importando o tamanho.

Simples nacional, lucro presumido ou real??? Qual forma de tributação escolher?? Depende.....
A escolha do regime tributário, as vezes não é facultativa, dependendo do tipo jurídico e atividade da empresa, é imposta pelo fisco.

Qual a importância de um planejamento tributário?
No Brasil, a carga tributária é muito pesada e complexa, e o empresário precisa entender bem da gestão tributária e planejar a melhor estratégia para seu negócio. A importância se dá pela redução da carga tributária de forma lícita e amparada legalmente; recursos disponíveis no fluxo de caixa; competitividade e melhor desempenho do negócio.

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